Rui Magalhães candidato à Assembleia de Freguesia de Mirandela em 2009
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Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009
VANTAGENS DA MINHA FORMAÇÃO JURÍDICA

Embora não seja uma condição absolutamente necessária, a minha formação jurídica têm-se revelado extremamente positiva na gestão e administração da Junta de Freguesia de Mirandela, na minha participação como membro da Assembleia Municipal de Mirandela e na integração em outros órgãos do poder local. Digo isso sem menosprezo por ninguém porque os restantes presidentes de junta do concelho de Mirandela não a possuem e gerem bem as suas freguesias.

 

Partilho convosco algumas situações que revelam essa vantagem inequívoca:

 

• A Junta de Freguesia de Mirandela foi uma das primeiras freguesias do país a aplicar o POCAL, o que aconteceu em 2002;
• A Junta de Freguesia de Mirandela aprovou na minha presidência vários regulamentos e documentos orientadores de eficácia interna e externa que criaram normas de cumprimento obrigatório, normalizando e agilizando procedimentos;
• A Junta de Freguesia de Mirandela foi uma das raras autarquias locais a elaborar e aprovar o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças de acordo com o mais recente regime legal (em relação à maioria dos municípios e freguesias os atrasos e as dificuldades foram de tal monta que o Governo se viu obrigado a adiar a sua obrigatoriedade de 1 de Janeiro de 2009 para 1 de Janeiro de 2010);
• Foi na minha presidência que foram cumpridos os requisitos mínimos de segurança, nomeadamente a instalação de extintores de incêndio, a colocação de um sistema de alarme e anti-pânico e a nomeação de um encarregado de segurança;
• A Junta de Freguesia de Mirandela abriu, organizou e concluiu um concurso público para admissão de um Técnico-Profissional de 2ª classe, sem necessidade de qualquer apoio técnico externo e sem ter havido qualquer reparo ou reclamação;
• A Junta de Freguesia de Mirandela tem cumprido na íntegra o regime jurídico do SIADAP (Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública), embora não concorde minimamente com ele por entendê-lo como injusto e incoerente;
• Foi no início do meu primeiro mandato que começaram a será atribuídos às funcionárias os abonos para falhas;
• A Junta de Freguesia de Mirandela foi uma das raras do país a elaborar e publicar em Diário da República o Relatório de Cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, o que mereceu rasgados elogios por parte do autor dos Verbetes da Administração Autárquica;
• Fiz parte da Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal e as pessoas sabem o quanto foi decisivo o meu contributo, não tendo recebido qualquer senha de presença pelo exercício dessa tarefa, como o exige a lei;
• Directa ou indirectamente, a minha formação jurídica tem sido importante e justificado os convites que me têm endereçado para integrar órgãos da ANAFRE, sendo actualmente um dos vogais da Delegação Distrital de Bragança.

 

Essa formação jurídica, aliada à minha experiência concreta, acabou por resultar na publicação de uma obra da minha autoria intitulada «Manual de Procedimento Administrativo para Freguesias» por parte da Almedina, uma das mais prestigiadas editoras de livros jurídicos. A obra ocupou o TOP 10 dos livros mais vendidos da Almedina durante dez semanas, seis das quais em primeiro lugar no sector dos livros de direito administrativo. Chegou a estar algum tempo em terceiro lugar no TOP 10 das edições gerais, o que é para mim motivo de grande orgulho e a certeza de que tem valido a pena a minha dedicação à causa pública que quis partilhar com os autarcas locais e juristas do país.


 

publicado por 2009_ruimagalhaes às 09:32
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